Após uma grande mudança na regulamentação de criptomoedas sob a nova administração da Casa Branca do presidente Donald Trump, os legisladores estão desenvolvendo uma nova estrutura tributária. O objetivo é fornecer clareza e um porto seguro para certas transações com stablecoins.
Os deputados Max Miller, de Ohio, e Steven Horsford, de Nevada, elaboraram uma proposta preliminar para alinhar o tratamento tributário das criptomoedas ao dos títulos tradicionais. Segundo um relatório da Bloomberg, o rascunho combina objetivos políticos e linguagem de projeto de lei que ainda não foi formalmente aprovada.
Uma característica fundamental do rascunho é uma isenção do imposto sobre ganhos de capital para transações envolvendo stablecoins regulamentadas. Especificamente, protegeria transações em que o valor se mantém consistentemente entre US$ 0,99 e US$ 1,01. No entanto, essa isenção seria limitada a transações abaixo de US$ 200, e o texto final pode alterar quais tokens se qualificam.
A proposta também busca estabelecer portos seguros para recompensas de atividades como staking, que envolve a verificação de transações em blockchain. O deputado Miller afirmou que "o código tributário americano não acompanhou a tecnologia financeira moderna", descrevendo o projeto de lei bipartidário como uma forma de trazer clareza, justiça e bom senso à tributação de ativos digitais.
Atualmente, sob a orientação do IRS da administração Biden, as recompensas de staking são tributadas quando recebidas. Legisladores republicanos argumentam que isso tributa ativos antes que os proprietários realizem um ganho, enquanto os democratas sustentam que essas recompensas devem ser tributadas como compensação no recebimento.
Para superar essa divisão, Miller e Horsford propõem um compromisso que permite aos contribuintes adiar o imposto sobre essas recompensas por até cinco anos. Após esse período, as recompensas seriam tributadas como renda com base em seu valor justo de mercado. A senadora pró-cripto Cynthia Lummis, que recentemente anunciou que não buscará a reeleição, já havia apresentado uma legislação que não tributaria essas recompensas até que fossem vendidas, alinhando-se mais de perto com as preferências do setor.
Além disso, o rascunho visa colocar os ativos digitais sob o mesmo regime tributário que rege títulos e algumas commodities. Propõe incluir criptomoedas nas isenções do imposto sobre ganhos de capital para investidores estrangeiros que negociam por meio de intermediários sediados nos EUA, como corretoras ou exchanges.
O plano também permitiria que traders de criptomoedas usassem a contabilidade mark-to-market, reconhecendo ganhos e perdas não realizados com base no valor justo de mercado no final do ano. Além disso, a legislação busca restringir deduções por perdas em wash trades de ativos digitais e "fechar brechas existentes" que permitem bloquear ganhos em criptomoedas enquanto se adia a responsabilidade tributária associada.
Perguntas Frequentes
Claro. Aqui está uma lista de FAQs sobre a proposta de porto seguro para impostos de stablecoins, escrita em um tom natural com respostas diretas e claras.
Perguntas de Definição para Iniciantes
1. Sobre o que é essa proposta de porto seguro?
É um novo projeto de lei na Câmara dos Representantes dos EUA. Seu principal objetivo é esclarecer que usar uma stablecoin para pagar bens e serviços do dia a dia não deve gerar uma conta de imposto sobre ganhos de capital para o usuário.
2. O que é uma stablecoin?
Uma stablecoin é um tipo de criptomoeda projetada para ter um valor estável, normalmente atrelado 1:1 a uma moeda tradicional, como o dólar americano. Exemplos incluem USDC e USDT. Pense nisso como um dólar digital que você pode usar em redes blockchain.
3. Qual é o problema tributário atual com as stablecoins?
Sob as regras atuais do IRS, toda vez que você gasta ou negocia criptomoeda – mesmo uma stablecoin – isso é considerado um evento tributável. Você tem que calcular se teve um ganho ou perda com base no preço de compra. Para uma stablecoin no valor de US$ 1,00, isso é uma enorme complicação burocrática para praticamente nenhum imposto devido.
4. O que significa "de minimis"?
É um termo latino que significa mínimo ou trivial. A proposta cria uma isenção de minimis, significando que pequenas transações pessoais estariam isentas desses complexos cálculos tributários, tornando-as simples de usar como dinheiro.
Perguntas sobre Benefícios e Propósito
5. Por que essa proposta é importante?
Ela remove uma grande barreira para o uso de stablecoins na vida diária. Se você não precisa se preocupar em rastrear ganhos mínimos para formulários de impostos, as stablecoins se tornam uma ferramenta muito mais prática para pagamentos, que é para o que foram projetadas.
6. Quem se beneficia com esse porto seguro?
Consumidores: Pessoas que usam cripto para compras.
Comerciantes: Empresas que aceitam pagamentos em cripto.
A Indústria de Cripto: Fornece clareza regulatória para incentivar a inovação em sistemas de pagamento.
O IRS: Reduz o fardo de processar milhões de cálculos tributários triviais.
7. Isso significa que as transações com stablecoins são completamente isentas de impostos?
Não. O porto seguro é especificamente para usar stablecoins como...