Um tribunal federal dos EUA rejeitou uma ação judicial que acusava a corretora de criptomoedas Binance de facilitar o financiamento do terrorismo. O caso, Troell et al. v. Binance, foi arquivado em um parecer e ordem emitidos em 6 de março pela juíza Jeannette A. Vargas.
A ação foi movida por 535 autores – vítimas ou familiares de vítimas de ataques terroristas. Eles alegaram que a Binance, seu fundador Changpeng "CZ" Zhao e a BAM Trading Services (operadora da Binance.US) possibilitaram 64 ataques terroristas entre 2016 e 2024. Os autores afirmaram que, ao permitir que carteiras vinculadas a grupos como Hamas, Hezbollah, ISIS, al-Qaeda e outros movimentassem fundos, os réus auxiliaram o terrorismo sob a lei dos EUA.
No entanto, o tribunal rejeitou o caso, considerando que a denúncia não atendia aos padrões legais. A juíza Vargas identificou duas falhas principais no argumento dos autores.
Primeiro, a denúncia não demonstrou de forma plausível que a Binance ou seus executivos forneceram assistência substancial e consciente aos ataques específicos em questão. Embora os autores tenham citado dados de blockchain, listas de sanções e relatórios sobre grupos terroristas usando a Binance, eles não demonstraram que os réus sabiam que carteiras específicas na plataforma eram controladas por organizações terroristas na época.
Segundo, o tribunal considerou que os autores não conseguiram conectar os supostos fluxos de criptomoedas na Binance aos 64 ataques específicos. A denúncia descreveu milhões em transações de carteiras associadas a grupos terroristas ou ao Irã e delineou um amplo ecossistema de financiamento. Mas não identificou quem era o proprietário das carteiras, quando transferências específicas ocorreram ou como qualquer transação em particular contribuiu materialmente para os ataques específicos que prejudicaram os autores.
Sob as leis antiterrorismo dos EUA, não basta mostrar que grupos terroristas usaram uma plataforma. Os autores devem alegar de forma plausível que o réu sabia com quem estava lidando e que sua conduta estava diretamente ligada aos ataques em questão, não apenas ao terrorismo em geral. A juíza decidiu que alegações gerais sobre "carteiras associadas ao terrorismo" e referências a práticas de segurança negligentes não atingiram esse patamar.
Os autores têm 60 dias para apresentar uma nova denúncia modificada, o que significa que a Binance não está completamente fora de perigo legal. Além disso, a Binance permanece sob grande escrutínio. A corretora ainda está administrando um acordo de confissão de culpa de US$ 4,3 bilhões relacionado a violações de combate à lavagem de dinheiro e sanções, sob supervisão de um monitor nomeado pelo tribunal, e enfrenta pressão política contínua em Washington devido à suposta exposição ao financiamento do terrorismo.
Perguntas Frequentes
Claro. Aqui está uma lista de Perguntas Frequentes sobre a recente decisão do tribunal dos EUA em relação à Binance e transferências de criptomoedas ligadas ao terrorismo, escrita em um tom claro e conversacional.
Perguntas de Nível Iniciante
1. Sobre o que era este caso judicial?
Esta foi uma ação judicial movida por vítimas de ataques terroristas contra a corretora de criptomoedas Binance. Os autores argumentaram que a Binance deveria ser considerada legalmente responsável porque sua plataforma foi usada por grupos terroristas para transferir fundos.
2. O que o tribunal decidiu realmente?
O Tribunal Distrital dos EUA rejeitou as alegações específicas contra a Binance por facilitar diretamente os ataques. A juíza decidiu que os autores não forneceram evidências suficientes para provar que a Binance auxiliou consciente e substancialmente os atos terroristas específicos pelos quais estavam processando.
3. Isso significa que a Binance é completamente inocente?
Não. A decisão é restrita. Ela apenas diz que, para esta ação judicial específica, a Binance não é atualmente responsável por estes ataques particulares. O tribunal não decidiu que a Binance não fez nada de errado. A juíza observou que os autores poderiam apresentar novamente seu caso com evidências mais sólidas.
4. O que é uma corretora como a Binance?
Pense nela como uma bolsa de valores ou uma casa de câmbio, mas para criptomoedas como o Bitcoin. É uma plataforma onde as pessoas podem comprar, vender e negociar ativos digitais.
5. Por que é difícil responsabilizar as corretoras de criptomoedas?
As transações de criptomoedas são pseudônimas e cruzam fronteiras internacionais instantaneamente. Provar que uma corretora ajudou conscientemente um ato ilegal específico, em vez de apenas fornecer uma plataforma geral que foi mal utilizada, é um padrão legal elevado.
Perguntas Avançadas e Práticas
6. Qual é a diferença entre responsabilidade primária e secundária e por que isso importa?
Responsabilidade Primária: Você cometeu diretamente o ato ilícito.
Responsabilidade Secundária: Você ajudou ou possibilitou que outra pessoa cometesse o ato ilícito.
O tribunal considerou que os autores não conseguiram provar que a Binance era secundariamente responsável sob a Lei Antiterrorismo por estes ataques específicos. Esta distinção é crucial para futuras ações judiciais contra plataformas de tecnologia.
7. A decisão menciona os acordos da Binance com o governo dos EUA. Como isso está relacionado?
No final de 2023, a Binance admitiu ter sistemas inadequados de combate à lavagem de dinheiro